I.RESPONSÁVEL DO TRATAMENTO

Quem é o responsável pelos seus dados?

Titular: Pekan - Jewellery & Fashion, Lda
NIF: 507692594
Morada: Avenida Comendador Ferreira de Matos 401 7º Piso 4450-124 Matosinhos
Telefone de contacto: +351 22 016 7625

 

II. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS E CATEGORIAS DOS DADOS TRATADOS

Que categorias de dados tratamos?

Dependendo da Plataforma, PEKAN JEWELLERY trata as seguintes categorias de dados

• Dados identificativos: nome, apelidos, morada postal, endereço de correio electrónico, código postal, telefone.
• Dados académicos e profissionais se se tratar da plataforma de RRHH.
• Códigos ou chaves de identificação de usuário.
• Metadados de comunicações electrónicas.
• Dados de informação comercial.

Os dados pessoais solicitados são obrigatórios, a não entrega dos mesmos, supõe a impossibilidade de levar a cabo a prestação dos serviços contratados.

No caso do usuário facilitar dados de terceiros, manifesta contar com o consentimento dos mesmos e compromete-se a passar a informação contida nesta clausula, retirando à PEKAN JEWELLERY qualquer responsabilidade neste sentido. Não obstante PEKAN JEWELLERY poderá levar a cabo as verificações para constatar este facto., adoptando as medidas que entender necessárias, conforme o regulamento da protecção de dados.

Os dados que são solicitados em formulários disponibilizados pela PEKAN JEWELLERY através das Plataformas que apareçam marcados com um asterisco (*), serão necessários para fazer cumprir a finalidade contratual ou legal estabelecida.

No caso do usuário não facilitar esses dados não será possível o seu registo na Plataforma nem responder ao seu pedido.

Com que finalidade e durante quanto tempo trataremos os seus dados pessoais?

PEKAN JEWELLERY, tratará dos dados do usuário, de forma manual e ou automatizada, para as seguintes finalidades específicas:

• Gerir o seu registo como usuário nas diversas plataformas, tanto as instrumentadas em documentação física como online, propiedade da PEKAN JEWELLERY  (adiante designada, a “Plataforma”).
• Gerir a contratação de produtos e/ou serviços que realize através da  Plataforma, bem como a facturação e entrega correspondente.
• Remeter periodicamente (através de correio electrónico, via postal e/ou SMS) comunicações electrónicas com ofertas, promoções e notícias relacionadas com a nossa Plataforma online, salvo que se indique o contrário ou o usuário se oponha ou revogue o seu consentimento.
• Remeter periodicamente informação comercial  e/ou promocional relacionada com o sector dos produto e serviços contratados através da Plataforma e de valor acrescentado para os usuários finais, salvo que se indique o contrário ou o usuário se oponha ou revogue o seu consentimento.
• Realizar relatórios estatísticos anónimos relativos a hábitos de acesso e a actividade desenvolvida pelos usuários na Plataforma.
• Realizar acções comerciais, utilizando os seus dados obtidos através da gestão de produtos adquiridos previamente, salvo que se indique o contrário ou o usuário se oponha ou revogue o seu consentimento.
• No caso de nos remeter o seu cv ou se inscreva nas diferentes ofertas de trabalho que possamos vir a publicar, trataremos os seus dados com o objectivo de avaliar e gerir o seu pedido de emprego e levará a cabo as actuações necessárias para a selecção e contratação de pessoal, a fim de oferecer-lhe postos que se ajustem ao seu perfil. Salvo que se indique o contrário, a entrega dos dados requeridos é necessária, pelo que a sua não entrega impedirá a continuidade do processo de selecção.
• Dar cumprimento às obrigações  legalmente estabelecidas, assim como verificar o cumprimento das obrigações contratuais, incluídas na prevenção da fraude.

Quanto tempo guardamos os seus dados ?

PEKAN JEWELLERY conservará os dados pessoais dos usuários unicamente durante o tempo necessário para a realização das finalidades para que foram recolhidos, se entretanto não tiver  revogado  os consentimentos outorgados. Posteriormente, caso seja  necessário, manterá  a informação bloqueada nos  prazos legalmente estabelecidos para a actividade de joalharia.

Que medidas de segurança adoptamos para cuidar dos seus dados?

PEKAN JEWELLERY para proteger as diferentes tipologias de dados refletidos nesta politica de privacidade levará a cabo as medidas de segurança técnicas necessárias para evitar a sua perda, manipulação, difusão ou alteração.

• Encriptação das comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da PEKAN JEWELLERY
• Encriptação da informação nos próprios servidores da PEKAN JEWELLERY
• Outras medidas que evitem o acesso aos dados do usuário  por parte de terceiros

Nos casos em que PEKAN JEWELLERY recorre a prestadores de serviço para  a manutenção da plataforma que se encontrem fora da União Europeia, estas transferências internacionais  se farão sob o compromisso da PEKAN JEWELLERY com a protecção, integridade e segurança dos dados pessoais dos  clientes.

III. LEGITIMAÇÃO

Qual é a legitimação do tratamento dos seus dados?

A legitimação para o tratamento dos dados do usuário por parte da  PEKAN JEWELLERY para levar a cabo  introdução e registo do usuário na Plataforma  encontra-se no consentimento do interessado, solicitado para o caso concreto.

Por sua vez a gestão da contratação de produtos ou serviços através da  Plataforma, pagamento, facturação e envios correspondentes, está legitimada pela própria execução do contrato.

O tratamento dos dados com o fim de remeter boletins electrónicos com ofertas, promoções e noticias relacionadas com a nossa Plataforma, informação comercial e/ou promocional, a elaboração de relatórios estatísticos anónimos relativos a hábitos de acesso e a actividade desenvolvida pelos usuários na web e a elaboração de perfis comerciais utilizando os dados obtidos através da gestão dos produtos e serviços contratados com a PEKAN JEWELLERY, baseiam-se no interesse legítimo da PEKAN JEWELLERY para levar a cabo os ditos tratamentos de acordo com a normativa vigente.

Os consentimento obtidos para as finalidades mencionadas são independentes pelo que o usuário poderá revogar um ou vários não afetando os demais consentimentos.

Igualmente se poderá utilizar a informação do usuários para o cumprimentos das diferentes obrigações legais da PEKAN JEWELLERY.

No caso da  inscrição em ofertas de emprego publicadas, os seus dados serão tratados com base no seu consentimento, que pode ser retirado em qualquer momento, sendo que nesse caso a sua candidatura não poderá ser tida em conta nos nossos processos de selecção de pessoal. Não obstante, a anulação do seu consentimento  não afetará a legalidade dos tratamento efectuados anteriormente.

IV. COMUNICAÇÃO DE DADOS 

A que destinatários se comunicarão os seus dados ?

• Às Forças e Corpos de Segurança do Estado de acordo com os estabelecido na Lei.

V. OUTROS DADOS QUE TRATAMOS NA PEKAN JEWELLERY

Dentro do  compromisso da PEKAN JEWELLERY com a  privacidade e protecção de dados das pessoas, informamos de outros tratamentos de dados que poderão ser levados a cabo, na relação com os clientes, concretamente com os serviços telefónicos.

Neste sentido, PEKAN JEWELLERY tratará os seus dados com a finalidade de melhorar a qualidade dos nossos serviços, assim como gerir o pedido formulado e proporcionar-lhe os serviços que tenham sido requeridos. Se desejar pode entrar em contacto  connosco através dos números de telefone destinados para o efeito, a base jurídica do tratamento será a adopção de medidas pré-contratuais ou o desenvolvimento da própria relação contratual, assim como, em determinados casos o seu próprio consentimento.

Igualmente informamos que as nossas lojas contam com um sistema de vídeo vigilância, cuja função é garantir a segurança das pessoas e instalações. Recordamos que o Regulamento vigente legitima o o tratamento efectuado sobre a base do interesse legítimo da PEKAN JEWELLERY em garantir a segurança das instalações, pelo que a sua imagem pode ser gravada como o mero facto de aceder ao edifício.

Estes dados poderão ser comunicados às Forças e corpos de Segurança do Estado no caso de ser necessários.

VI. DIREITOS DOS USUÁRIOS

Que direitos tem o interessado ?

Pode contactar-nos  por escrito para Av. Comendador Ferreira de Matos 401, 4450-124 Matosinhos, Portugal, com a a finalidade de exercer os seguintes direitos :

• Revogar os consentimentos outorgados.
• Obter confirmação por parte da PEKAN JEWELLERY se está  a tratar dos dados pessoais que lhe dizem respeito, ou não.
• Aceder aos seus dados pessoais.
• Rectificar os dados incorretos ou incompletos.
• Solicitar a supressão dos seus dados quando, entre outros motivos, os dados já não sejam necessários para os fins a que foram recolhidos.
• Obter da PEKAN JEWELLERY a limitação do tratamento dos dados quando se cumpra alguma das condições previstas no Regulamento de Protecção de Dados
• Em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação particular ao tratamento dos seus dados, os interessados poderão opor-se ao tratamento dos seus dados. PEKAN JEWELLERY deixará de tratar os dados, salvo por motivos legítimos imperativos, o exercício ou a defesa de possíveis reclamações.
• Obter intervenção humana, a expressar seu ponto de vista e a impugnar as decisões automatizadas adoptadas por parte da PEKAN JEWELLERY, no seu caso.
• Solicitar a  portabilidade dos seus dados.